Governo Federal publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; saiba o que muda 3z4r

O Governo Federal publicou, na noite de quarta-feira (11), uma medida provisória e um decreto presidencial com um novo pacote tributário que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado em maio. 291p5

A proposta foi articulada com líderes do Congresso Nacional após forte reação política e de mercado ao decreto anterior, e tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas sem ampliar o desgaste com o Legislativo.

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Entre os principais pontos do novo pacote, estão a redução da alíquota do IOF para empresas, a diminuição da carga tributária sobre seguros do tipo VGBL e a criação de novas fontes de arrecadação. A alíquota fixa de 0,95% sobre operações de crédito para empresas caiu para 0,38%. 

No caso das operações de risco sacado, usadas para antecipação de recebíveis, a alíquota fixa foi extinta e mantida apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de até 80%. Para os seguros VGBL, o IOF ará a incidir apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil até o fim de 2025, com o limite subindo para R$ 600 mil a partir de 2026. 

As contribuições patronais, por sua vez, ficam isentas do imposto. O governo também reestabeleceu a isenção de IOF sobre o retorno de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Em contrapartida, para compensar a queda na arrecadação com o imposto, a União decidiu criar novas tributações. 

A partir de janeiro de 2026, aplicações em LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentas, arão a pagar 5% de Imposto de Renda. Também haverá uma alíquota única de 17,5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras, exceto a poupança.

Outro ponto relevante é o aumento da alíquota sobre apostas esportivas, que ará de 12% para 18% sobre a receita líquida das empresas a partir de outubro de 2025. Além disso, criptoativos arão a ser tributados, com regulamentação específica, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras será unificada entre 15% e 20%, eliminando a alíquota reduzida de 9% aplicada às fintechs.

O pacote prevê ainda um "pente-fino" nas regras de compensação de créditos tributários e uma meta de corte de 10% em gastos tributários. Medidas istrativas, como mudanças no programa Atestmed do INSS, ajustes no Seguro Defeso e inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, também foram incorporadas.

As mudanças foram costuradas em reuniões do ministro da Fazenda Fernando Haddad com os presidentes da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças parlamentares. A proposta foi apresentada inicialmente no domingo (8) e ajustada até a publicação.

As medidas surgem no contexto de um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões anunciado em maio para cumprir a meta fiscal. O Poder Executivo Federal esperava arrecadar R$ 20 bilhões com o aumento do IOF, mas recuou após críticas e agora tenta manter a arrecadação por meio do novo pacote.

Apesar do anúncio, o Ministério da Fazenda não apresentou estimativas numéricas sobre o impacto fiscal das mudanças, o que gerou cobranças de transparência por parte da imprensa. A expectativa é de que, com o novo formato, o governo consiga aprovar as medidas no Congresso sem o desgaste enfrentado pela proposta original.

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